PROPOSTO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA IGOR TRINTA, PREFEITO DE BACURI ASSINA "TAC" COM O MPMA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

 O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aconteceu na última quinta-feira (11), após revolta da população que resultou da derrubada de duas escolas que passavam por reformas no município considerada irregular pela população.

 Após grande mobilização da população dos povoados de Madragoa e São Paulo, ambos localizados no município de Bacuri, cidade localizada a cerca de 496 km da capital São Luís, o prefeito Washington Luís de Oliveira assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para reformar e construir escolas no município.

 Revoltada, as populações dos povoados se uniram e derrubaram duas escolas que estavam sendo reformadas nas comunidades, segundo eles, as reformas estavam acontecendo de forma irregular, sem levar em consideração a segurança dos estudantes, pois estavam sendo realizadas sobre estruturas antigas que não suportariam o peso das obras.

Os contratos da prefeitura de Bacuri firmados com duas empresas previa mais de R$ 5 Milhões de reais de recursos públicos para obras na educação, no entanto, segundo a população, as obras estavam acontecendo com material sem qualidade, o que levou a revoltada e a mobilização dos pais dos alunos.

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de Bacuri, foi acertada a construção, reforma e ampliação de todas as 12 escolas municipais.

 Assinaram o documento o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, o prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, e o secretário municipal de Educação, Rosinaldo Silva Campelo.

Conforme o TAC, o Município tem até o dia 30 de novembro deste ano para realizar os serviços nas unidades escolares, localizadas na sede e na zona rural. Estão previstas reformas nos pisos, paredes, rede elétrica, bem como pintura e colocação de forros nos tetos. Serão instalados aparelhos sanitários adequados à faixa etária dos alunos e realizada a substituição e manutenção de portas e janelas quebradas, além da garantia de acessibilidade e materiais de segurança para alunos e funcionários.

Em caso de descumprimento das obrigações, o Município de Bacuri poderá ser obrigado a pagar multa diária de R$ 500 reais.

Durante a assinatura do ato participaram vereadores da Comissão de Educação, conselheiros do Fundeb, procuradora do município, secretário de Finanças, além de servidores do Ministério Público.