JUSTIÇA DO DF ARQUIVA CASO DO TRIPLEX DO GUARUJÁ ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE LULA

 JUSTIÇA DO DF ARQUIVA CASO DO TRIPLEX DO GUARUJÁ ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE LULA

O processo do triplex do Guarujá, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava envolvido, foi arquivado pela juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, nesta quinta-feira (27).

Na decisão, a juíza reconheceu a prescrição do caso, pois o prazo para réus com mais de 70 anos é cortado pela metade.

“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, afirmou. “Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”. 

A Procuradoria da República no Distrito Federal já havia pedido o arquivamento do caso em dezembro do ano passado. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger enviou uma manifestação à Justiça Federal, na qual apontou a prescrição - ou seja, o fim do prazo para punição - dos supostos crimes cometidos pelo petista.

A manifestação veio após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril, que entendeu como suspeita a atuação do ex-ministro Sérgio Moro no caso. A decisão anulou a condenação de Lula.

Com isso, a investigação seguiu para a Justiça Federal em Brasília e teria de recomeçar do zero, sem poder aproveitar as provas do processo original, que correu em Curitiba.

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que o “encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos.”

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos – reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.